A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes anunciaram, na última terça-feira do mês de março, o avanço no processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), com previsão de aprovação já agora na segunda semana de abril. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, durante evento realizado no centro de engenharia da Wabtec, em São Paulo, com a presença do recém-empossado ministro dos Transportes, George Santoro, que assumiu a pasta com a saída de Renan Filho.
A expectativa é de que a assinatura do termo aditivo da concessão da FCA ocorra em data a definir no segundo semestre de 2026, antes do encerramento do contrato vigente, garantindo continuidade operacional e segurança jurídica ao setor ferroviário. O processo de renovação, conduzido ao longo dos últimos dois anos, resultou em ajustes regulatórios relevantes para viabilizar o novo ciclo contratual. Entre as mudanças, destaca-se a substituição do pagamento de outorga por investimentos diretos na malha ferroviária, ampliando os benefícios à infraestrutura e aos usuários. No ciclo anterior, foram destinados R$ 22 bilhões ao Tesouro Nacional; desta vez, os recursos serão integralmente revertidos em melhorias operacionais e estruturais do sistema.
Investimentos e impacto regional – A estimativa é de R$ 24 bilhões em investimentos obrigatórios, com potencial de até R$ 34 bilhões ao longo da vigência contratual. Desse total, cerca de R$ 8 bilhões serão aplicados em Minas Gerais, com destaque para intervenções no corredor ferroviário Corinto–Campo Formoso, estratégico para o escoamento da produção nacional. Os aportes devem ampliar a capacidade de transporte e a eficiência logística da ferrovia, impulsionando o crescimento da movimentação de cargas. Em 2025, a concessionária já registrou aumento de 16% no transporte de grãos, tendência que deve se intensificar com os novos investimentos. Segundo o Diretor-Geral da ANTT, a integração entre planejamento técnico e decisão pública tem sido fundamental para a concretização do projeto. “Estamos consolidando uma solução que prioriza o interesse público, com foco em investimentos, eficiência e desenvolvimento regional”, destacou Guilherme Theo Sampaio.
Principais obras previstas no novo contrato – Entre as obras previstas, estão o contorno ferroviário de São Félix (BA), orçado em R$ 1,4 bilhão, e a passagem de trilhos em Licínio de Almeida (BA), estimada em R$ 1,6 bilhão. Também está prevista a implantação de bitola mista entre Tocandira e Brumado (BA), que receberá R$ 6,2 bilhões.
Com essas melhorias, será possível integrar a Ferrovia Centro Atlântica à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), ampliando a capacidade de transporte entre o Centro-Oeste e o Nordeste. Em Minas Gerais, o contorno ferroviário de Belo Horizonte também integra o pacote, ainda em fase de projeto.
Além disso, a malha Bahia-Minas contará com gatilhos de investimento adicionais que poderão somar R$ 9,2 bilhões ao longo da concessão. Esse compromisso visa garantir que os trechos com menor movimentação recebam melhorias contínuas, evitando o abandono da infraestrutura.
Impacto econômico – Sob o ponto de vista econômico, o governo estima que a renovação da Ferrovia Centro Atlântica trará um valor presente líquido positivo de R$ 5,3 bilhões. Embora a outorga direta seja de R$ 1 bilhão, os ganhos em infraestrutura e integração logística superam os valores financeiros de uma nova licitação. Além disso, o novo contrato pretende resolver questões sobre o material rodante, como locomotivas e vagões. No modelo atual, esses equipamentos são arrendados da VLI.
Pela nova proposta, 225 locomotivas e 2.328 vagões, avaliados em R$ 2,6 bilhões, serão incorporados definitivamente à concessão. Essa mudança corrige distorções contábeis e aumenta a transparência operacional.
Desafios da Ferrovia Centro Atlântica – Uma auditoria do TCU revelou que, dos mais de 7.000 km da Ferrovia Centro Atlântica, cerca de 3.000 km estão sem uso e outros 2.700 km operam com tráfego muito baixo. Assim, apenas 27% da rede é explorada regularmente. Esses números mostram o desafio que o governo e a concessionária terão para recuperar a eficiência da malha. Ainda assim, o governo acredita que o novo modelo pode reverter esse quadro e estimular o crescimento do transporte ferroviário. Novas perspectivas da FCA – Vale lembrar que o TCU já aprovou a prorrogação de outras grandes concessões, como a Malha Paulista, da Rumo, e as ferrovias da Vale — Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e Estrada de Ferro Carajás (EFC). Esses casos servem como referência para o modelo proposto da FCA, que pode seguir o mesmo caminho e consolidar-se como pilar estratégico do transporte ferroviário brasileiro. Com isso, a Ferrovia Centro Atlântica pode se tornar peça-chave na retomada do transporte ferroviário nacional, promovendo desenvolvimento, integração regional e eficiência logística para todo o Brasil.
FONTE;
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT