A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) está com o Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026) aprovado. A iniciativa foi publicada na sexta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU). A novidade é que, a partir de agora, os contratos de arrendamento passarão por uma fiscalização programada com rito próprio – e a ideia é aprofundar o entendimento sobre pontos críticos observados no ambiente regulado, elevar os padrões dos requisitos de serviço adequado e, também, acompanhar pontos de atenção estratégicos para o desenvolvimento das atividades reguladas.
Essa ação inédita foi apresentada no documento assinado pelo diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias. Ao todo, 44 contratos de arrendamento – em todo o país – foram selecionados para serem fiscalizados por meio do novo rito – o que representa quase um terço desse tipo de serviço. O restante será dividido entre os dois últimos anos do Plano Plurianual de Fiscalização (PPF 2025-2028).
Este ano serão realizadas as seguintes fiscalizações temáticas:
- Diagnóstico do desempenho das autoridades portuárias;
- Estrutura de fiscalização das autoridades portuárias;
- Diagnóstico dos convênios de delegação;
- Preço em terminais de contêineres;
- Utilização da tonelagem de porte bruto (TPB) da frota nacional para fins de afretamento de embarcações estrangeiras e inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB);
- Embarcações do transporte misto; e
- Atraso e omissão de navios de contêineres na costa brasileira.
“As fiscalizações temáticas propostas para o PAF 2026 foram elaboradas com base em critérios de relevância regulatória, alinhamento estratégico com o Plano Plurianual de Fiscalização 2025-2028 e análises de risco realizadas a partir da atualidade das atividades fiscalizatórias da Agência”, ressalta o superintendente de Fiscalização, Alexandre Florambel.
O PAF 2026 traz, ainda, um detalhamento sobre as chamadas fiscalizações operacionais, que são aquelas averiguações em que o fiscal realiza in loco. Conforme o documento, esse tipo de ação fiscalizatória será restrito ao transporte de passageiros e misto na navegação interior de percurso longitudinal e de travessia, bem como em terminais portuários de passageiros. “O foco será verificar a operação das empresas em relação à prestação do serviço adequado, sem necessidade de verificação documental”, completa Florambel.
FONTE:
Assessoria de Comunicação e Cerimonial