A manifestação ocorreu em sintonia com a orientação das Federações nacionais, em protesto contra o Projeto de Lei que muda a regulamentação trabalhista.
Convocados por suas Federações Nacionais, os trabalhadores portuários de todo o Brasil organizaram na manhã desta terça,22, uma paralisação nacional de 12 horas em praticamente todos os principais portos do país. A ação, coordenada pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE), movimentou cerca de 50 mil portuários, na sua maioria, estivadores.
No porto do Itaqui, em São Luís, capital do estado do Maranhão, a manifestação contou com a participação por três sindicatos: Estivadores, Arrumadores e Conferentes, os chamados TPAs, Trabalhadores Portuários Avulsos. O motivo da paralisação é a ameaça de alterações na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), criou uma comissão de juristas com a intenção de reformular essa legislação e o texto bateu de frente com os direitos dos TPAs, segundo as federações e seus sindicatos,
Com o movimento de paralização na manhã desta terça-feira, as entidades sindicais expressaram suas preocupação com a composição da comissão, que é majoritariamente formada por juristas alinhados aos interesses empresariais. A Commissão tem apenas um representante da classe trabalhadora, uma flagrante minoria diante da maioria que, na opinião dos TPAs, quer precarizar ainda mais o setor portuário; acabar com as conquistas trabalhistas adquiridas por lei; acabar com os Ogmos; com a exclusividade da mão de obra especializada e terceirizar as operações pagando menores salários e sem a garantia da estabilidade hoje existente.
Dentre a causa maior das manifestações está o argumento de que o Congresso Nacional está atentando contra os direitos da categoria, e, somente unidos, acreditam, podem se defender e garantir o que consideram conquistas históricas de fato e de direito. Entre as mudanças propostas pela comissão, destacam-se a terceirização dos serviços da autoridade portuária, a extinção da Guarda Portuária, a revogação da Lei 4.860/65, que regula o adicional de risco e noturno, e o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA). Para um dos manifestantes, a paralisação se justifica “pois não podemos admitir que esse projeto seja aprovado. É um acinte com o trabalhador portuário. Conquistamos direitos e fazemos jus a eles”, afirmou.
E continua: “Eles querem mudar a lei e tira totalmente os direitos dos trabalhadores Portuários Avulsos, como a exclusividade, a contratação/fim do Ogmo e em seu lugar colocar uma empresa de terceirização de mão de obra. Ou seja, rasgar a Lei 2.815, tirando totalmente os direitos dos trabalhares e garantindo poder aos empresários em detrimento do prejuízo de milhares de TPAs do Brasil, e, em especial, aos que hoje trabalham e tiram seus sustentos no Porto do Itaqui.
A manifestação que bloqueou o acesso ao porto do Itaqui começou às 6h da manhã e se manteve até as 8h30, quando foi liberado o ir e vir graças a uma Liminar impetrada pelo Sindomar.
Apesar dos avanços propostos, na visão patronal, o Anteprojeto enfrenta críticas por parte dos trabalhadores, que denunciam a exclusão de sua participação nas discussões e apontam para os potenciais impactos negativos. Enquanto os operadores portuários veem a medida como fundamental para modernizar as operações, aumentar a eficiência administrativa e flexibilizar a exploração das instalações, os trabalhadores portuários avulsos (TPAs) e portuários manifestam preocupação.
Ficou claro durante os discurso do presidentes sindicais que eles temem a perda de direitos e a precarização das condições de trabalho. Atualmente, os TPAs detêm o direito exclusivo de trabalho nos portos públicos, o que garante segurança e estabilidade profissional, de acordo com a Lei dos Portos (12.815/2013). No entanto, o Anteprojeto, segundo os trabalhadores e seus representantes, enfraquece esse direito, abrindo espaço para a terceirização e o fim da exclusividade, com consequente precarização das condições de trabalho.
Para a maioria dos advogados trabalhistas que saíram em apoio aos TPAs, “a exclusividade é uma conquista histórica. O Anteprojeto, sob o falso pretexto de modernização, ameaça essa conquista, abrindo caminho para a terceirização e a exploração da mão de obra”.