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200 anos de adesão do Maranhão à Independência do Brasil

O termo oficial de adesão do Maranhão à independência do Brasil foi assinado no dia 28 de julho de 1823, na cidade de Caxias, distante 368 km da capital São Luís. Naquela ocasião, quem assinou foi o escocês Thomas Cochrane quem chefiou a esquadra de guerra da Marinha Brasileira. Como ele venceu a batalha, contra os portugueses fieis à Coroa e contra o Imperador D. Pedro I, tanto na Guerra da Independência como na Confederação do Equador, ele entrou para a história também como o primeiro marquês do Maranhão.

A convite do Império do Brasil, através do Decreto Imperial de 21 de março de 1823, Lord Cochrane assumiu a patente de Primeiro-almirante, caso único na história do país em que uma patente foi concedida a um estrangeiro. José Bonifácio de Andrada e Silva, ministro do Interior e Relações Exteriores do Brasil, em carta datada de 13 de setembro de 1822, convidou-o “em nome do povo brasileiro” para entrar na Marinha à serviço do Brasil. Cochrane assumiu imediatamente o comando-em-chefe da Esquadra, embarcando na nau Pedro I. Tomou parte nas lutas da independência da Bahia e do Maranhão em 1823 e recebeu de D. Pedro I o título de Marquês do Maranhão em 25 de novembro daquele ano.

Todo esse relato histórico foi o tema da riquíssima palestra proferida pelo professor, historiador e doutor em história pela Universidade Federal Fluminense e membro titular do Departamento de História da Universidade Estadual do Maranhão, professor Marcelo Cheche. O evento, fruto da parceria Marinha do Brasil, Capitania dos Portos do Maranhão, Soamar do Maranhão e Emap, faz parte de um conjunto de ações que a MB vem promovendo desde o ano de 2021, tendo como foco relembrar a história do Brasil. Como, por exemplo, suas etapas e conquistas que consolidaram os muitos processos de adesão e consolidação à Independência ao longo dos anos, remontando à época do Brasil Colonial e Imperial. Antes, em 2021, o destaque ficou por conta das palestras “O fim da França Equinocial e a Batalha de Guaxenduba. A exemplo dessa de agora, as demais também aconteceram na sede social da Soamar, no Jenipapeiro, em São Luís, capital do Estado do Maranhão.

No caso do Maranhão, o professor Marcelo Cheche explica “que apenas no dia 28 de julho de 1823 o Maranhão aderiu à independência do Brasil, ocorrida no dia 7 de setembro do ano anterior. A resistência da região ocorreu por força das elites agrícolas e pecuaristas, fortemente conectadas à metrópole. Na época, o Maranhão era uma das mais ricas áreas do Brasil. Produtos como algodão e arroz eram plantados em grande escala e serviam de moeda de enriquecimento da Coroa”. O termo oficial de adesão do Maranhão à independência do país foi assinado no dia 28 de julho de 1823, na cidade de Caxias, distante 368 km da capital São Luís. A solenidade foi na Igreja da Matriz, e o termo de reconhecimento assinado por Thomas Cochrane, como representante português.

Na época, o Maranhão era governado por uma Junta Governativa que tinha como presidente Miguel Freire Bruce, o Barão de Itapecuru Mirim José Feliz Pereira de Burgos e os deputados Lourenço de Castro Belford e Fábio Gomes da Silva. O Maranhão foi uma das capitanias criadas quando da divisão do Brasil por D. João III, tendo como os primeiros capitães-donatários Fernando Álvares de Andrade, João de Barros e Aires da Cunha. Muito antes, em 13 de junho de 1621, Filipe IV de Espanha, numa tentativa de tornar mais eficaz a defesa militar da região contra os ataques de Neerlandeses, elevou-a à condição de Estado do Maranhão, com administração independente do Estado do Brasil, ao Sul, e ficando a compreender as capitanias do Maranhão, do Pará, do Piauí e do Ceará. Entre 1652 e 1655, esteve dividido em duas capitanias, a de São Luís e a do Grão-Pará, para logo depois ser reunificado.

A forte postura do Maranhão em aderir as ordens do Rio de Janeiro, leia-se, as ordens do Príncipe Regente D. Pedro I, se dava por conta de o estado ser considerado muito rico e, por isso mesmo, tinha forte ligação com Portugal. O que explica a resistência até o último momento para por um fim nessa ligação com a coroa. O professor Marcelo Cheche explicou também que “naquela” época, a quase totalidade dos fazendeiros, políticos e comerciantes eram portugueses”. “Não havia brasileiros, concluiu. Somente depois de muita resistência, o Estado cedeu as pressões e consolidou sua obediência ao Rio de Janeiro depois de intensas batalhas de mar e terra contra as forças do Imperador. Essa “rendição”, por assim dizer, só veio a acontecer no dia 28 de julho de 1823, há exatos 200 anos.

A Lei Estadual 2.457, que trata esta data como feriado, é de 1964, mas até 2014, este era pouco conhecido e tão pouco respeitado. A explicação é a mesma de antes. A maioria dos comerciantes – e gestores públicos – era formada por portugueses que, por lealdade a pátria-mãe, não reconheciam o 28 de julho como uma lembrança de um episódio histórico a ser comemorado. O motivo da resistência maranhense à época era por conta da elite que dominava o Estado. O grupo não aceitava as ordens vindas do Rio de Janeiro, capital do Brasil Imperial, por ter interesse em continuar com as relações com Portugal por conta das situações política e econômica.

Esse processo de “acatar” ordens vindas do Rio de Janeiro não foi prontamente aceito pelos estados do Norte. Tanto que, enquanto o Maranhão assinou o acordo em 28 de julho, na Bahia foi 2 de julho e no Pará somente no dia 15 de agosto. Essa divergência de datas, mostra, além do fato da comunicação da época ser bastante difícil, e demorada, que cada Estado procurou ao máximo defender seus interesses econômicos, passando desde a manutenção da escravidão até as exportações de grãos como arroz, milho e algodão.

No final da palestra o professor Marcelo Cheche recebeu das mãos do Diretor do Centro de Ensino Profissional Marítimo, Comandante Valterian Mendonça, e do Diretor Cultural da Soamar,  Márcio Vaz dos Santos, um diploma de reconhecimento da Marinha do Brasil pela contribuição histórica ao evento.

Um resumo histórico da nossa Independência

Em 1737 – 85 anos antes da Independência -, a sua designação oficial passou a ser a de Estado do Grão-Pará e Maranhão. Em 1775, o Estado foi abolido, dividido nas capitanias do Maranhão, Grão-Pará, Piauí e São José do Rio Negro, e estas integradas no Vice-Reino do Brasil. Tornaram-se províncias do Brasil em 28 de fevereiro de 1821, e um Estado integrante, após a proclamação do novo regime em 1889, dos Estados Unidos do Brasil (posteriormente República Federativa do Brasil).

O Maranhão foi um dos últimos estados do Brasil a aderir a independência do Brasil em relação a Portugal. À época, o Estado fazia parte de uma das artes mais ricas do país. Tinha um intenso tráfego marítimo com a Metrópole, justificado pela maior proximidade com a Europa, tornava mais fácil o ace­so e as trocas de mercadorias com Lisboa do que com o Rio de Janeiro, por exemplo. Tanto que os filhos dos portugueses que residiam e mandavam no Maranhão mandavam seus filhos estudarem na Europa e o principal destino era Portugal.

A capital, São Luís, era conservadora e avessa aos comandos vindos do Rio de Janeiro capital do Brasil Imperial, por ter interesse em continuar vinculado à Lisboa por conta da situação política e econômica. Principalmente econômica. Por ser uma ilha, e com forte oposição à Pedro, por ser um reduto português, foi bloqueada por mar e ameaçada de bombardeio pela Esquadra de Lord Cochrane, sendo a província obrigada, literalmente, a aderir à Independência em 28 de julho de 1823.

A Independência do Brasil foi um processo que culminou com a emancipação política desse país do reino de Portugal, no início do século XIX. Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio do chamado “Grito do Ipiranga”. De acordo com a história oficial, nesta data, às margens do riacho Ipiranga, o Príncipe Regente D. Pedro I bradou perante a sua comitiva: Independência ou Morte!.