{"id":18387,"date":"2024-10-25T22:43:29","date_gmt":"2024-10-25T22:43:29","guid":{"rendered":"https:\/\/portosma.com.br\/?p=18387"},"modified":"2024-10-25T22:47:36","modified_gmt":"2024-10-25T22:47:36","slug":"camara-aprova-o-anteprojeto-que-muda-lei-dos-portos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portosma.com.br\/index.php\/2024\/10\/25\/camara-aprova-o-anteprojeto-que-muda-lei-dos-portos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputador aprova o projeto que muda lei dos portos"},"content":{"rendered":"

Texto agora seguir\u00e1 para a an\u00e1lise do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira. depois para o Senado e por fim precisar\u00e1 ser sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/em><\/span><\/h4>\n

Com apenas tr\u00eas dias ap\u00f3s os trabalhadores portu\u00e1rios de todo o Brasil promoverem uma paraliza\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, uma comiss\u00e3o especial de juristas aprovou nesta quarta-feira (23) anteprojeto de novo arcabou\u00e7o legal para o sistema portu\u00e1rio p\u00fablico e privado. Representantes de portu\u00e1rios protestaram contra as eventuais mudan\u00e7as em regras trabalhistas. \u201cEsta proposta respeita a tradi\u00e7\u00e3o e abra\u00e7a a inova\u00e7\u00e3o, conforme os princ\u00edpios da livre iniciativa e da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano\u201d, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo Celso Peel, relator no colegiado.<\/p>\n

Celso Peel afirmou que o anteprojeto resultou de um trabalho coletivo. Al\u00e9m dos 15 integrantes da comiss\u00e3o especial, foram ouvidos 43 convidados em 12 eventos p\u00fablicos. Segundo o relator, o grupo recebeu mais de cem sugest\u00f5es por escrito. \u201cO anteprojeto visa n\u00e3o apenas as necessidades do presente, mas lan\u00e7a as bases para um futuro em que o setor portu\u00e1rio brasileiro ser\u00e1 uma refer\u00eancia mundial em efici\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e responsabilidade social\u201d, afirmou Celso Peel no parecer.<\/p>\n

Entre outros pontos, o anteprojeto aprovado prev\u00ea: O fortalecimento do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor portu\u00e1rio; A amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) e das autoridades portu\u00e1rias na gest\u00e3o dos portos; A cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara de autorregula\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no setor portu\u00e1rio, visando solu\u00e7\u00f5es administrativas em vez de contenciosos judiciais; Um plano nacional de dragagem para atra\u00e7\u00e3o de navios de grande porte, com possibilidade de financiamento pelo Fundo da Marinha Mercante; e atualiza\u00e7\u00f5es nas regras trabalhistas e em medidas para a desburocratiza\u00e7\u00e3o das atividades nos portos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, defendeu a desburocratiza\u00e7\u00e3o prevista. \u201cIsso aproximar\u00e1 mais a gest\u00e3o de portos p\u00fablicos e privados. O desafio \u00e9 que haja governan\u00e7a \u00e0 altura da flexibiliza\u00e7\u00e3o que a futura lei dever\u00e1 trazer\u201d, disse.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong> – Uma das altera\u00e7\u00f5es criticadas por representantes dos trabalhadores portu\u00e1rios e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e9 o fim da exclusividade, nos portos p\u00fablicos, da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores avulsos, como prev\u00ea a atual Lei dos Portos. \u201cA minha vis\u00e3o \u00e9 de frustra\u00e7\u00e3o. Pensei que poderia sair daqui com a solu\u00e7\u00e3o de conflitos, mas, com o anteprojeto, parece que teremos outros pela frente\u201d, lamentou o advogado Eraldo Franzese, que atua para portu\u00e1rios (TPA) de Santos (SP).<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22), entidades sindicais de todo o pa\u00eds, que representam cerca de 50 mil portu\u00e1rios, promoveram uma paralisa\u00e7\u00e3o nacional por 12 horas em protesto contra as novas regras trabalhistas previstas no texto da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Pr\u00f3ximo passo<\/strong> – O anteprojeto agora seguir\u00e1 para a an\u00e1lise do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Criada no final de 2023, a comiss\u00e3o especial foi presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues.<\/p>\n

Algumas das mudan\u00e7as propostas, e as mais criticadas s\u00e3o:<\/h5>\n
1. Extin\u00e7\u00e3o dos adicionais noturnos;<\/em>
\n2. Pagamento por adicionais de risco;<\/em>
\n3. Terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades como a guarda portu\u00e1ria;<\/em>
\n4. Exclus\u00e3o de algumas subcategorias de trabalhadores portu\u00e1rios;<\/em>
\n5. Fim da exclusividade da m\u00e3o de obra.<\/em><\/h5>\n

\u201cO anteprojeto de lei que altera o marco regulat\u00f3rio dos portos, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o, representa um grave retrocesso para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor portu\u00e1rio. Sob o argumento de “modernizar” a legisla\u00e7\u00e3o e “aumentar a competitividade”, o texto, na pr\u00e1tica, abre espa\u00e7o para a precariza\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, ignorando o papel fundamental desses profissionais na economia nacional e nas opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. 1. Flexibiliza\u00e7\u00e3o excessiva da contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra 2. Redu\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas hist\u00f3ricos 3. Desrespeito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical 4. Consequ\u00eancias para a seguran\u00e7a do trabalho 5. Impacto social e desvaloriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores Este anteprojeto de lei sobre os portos nada mais \u00e9 do que um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores, um retrocesso que beneficia exclusivamente os interesses das grandes empresas e operadores portu\u00e1rios. As mudan\u00e7as propostas visam enfraquecer as rela\u00e7\u00f5es de trabalho formais, promovendo a precariza\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o e o enfraquecimento da prote\u00e7\u00e3o sindical. Em vez de modernizar o setor, o que se prop\u00f5e \u00e9 um retrocesso que desumaniza os trabalhadores portu\u00e1rios, desvalorizando suas contribui\u00e7\u00f5es essenciais e colocando em risco sua seguran\u00e7a e bem-estar. \u00c9 fundamental que a sociedade e os legisladores rejeitem essa proposta, que amea\u00e7a d\u00e9cadas de luta por direitos e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho no setor portu\u00e1rio. O progresso econ\u00f4mico n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ado \u00e0s custas da dignidade dos trabalhadores\u201d, Roberto Haase de Carvalho.<\/p>\n

\u201cLament\u00e1vel este PL. Constitu\u00eddo por representantes de terminais portu\u00e1rios e assemelhados, assessorados por figuras elitizadas do Direito brasileiro, homens que t\u00eam representatividade nos tribunais do trabalho, fica evidente que h\u00e1 “algo” de podre nesta constru\u00e7\u00e3o. este PL em sua terceira Comiss\u00e3o (patr\u00e3o x empregado), fica evidente o desmonte da rela\u00e7\u00e3o social que h\u00e1 por vir. Em momento algum as lideran\u00e7as sindicais forma convidados para serem ouvidos. Acho que vou sentir saudades das maldades do “pr\u00edncipe” de Nicolau Maquiavel. Voc\u00eas, senhores jurista, nesta a\u00e7\u00e3o executada, voc\u00eas deram uma aula formid\u00e1vel daquilo que n\u00e3o se deve fazer\u201d. Jos\u00e9 Marcus Baptista – trabalhador portu\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo e fil\u00f3sofo<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:
\nAg\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto agora seguir\u00e1 para a an\u00e1lise do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira, e depois para o Senado e por fim a san\u00e7\u00e3o do Presidente Lula.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18388,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-18387","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nC\u00e2mara dos Deputador aprova o projeto que muda lei dos portos - Portosma<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/portosma.com.br\/index.php\/2024\/10\/25\/camara-aprova-o-anteprojeto-que-muda-lei-dos-portos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"C\u00e2mara dos Deputador aprova o projeto que muda lei dos portos - 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