{"id":13386,"date":"2024-03-10T23:06:02","date_gmt":"2024-03-10T23:06:02","guid":{"rendered":"https:\/\/portosma.com.br\/?p=13386"},"modified":"2024-03-10T23:18:46","modified_gmt":"2024-03-10T23:18:46","slug":"entenda-as-novas-regras-da-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portosma.com.br\/index.php\/2024\/03\/10\/entenda-as-novas-regras-da-declaracao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Entenda as novas regras da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

O prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o ficou o mesmo de antes. De  15 de mar\u00e7o a 31 de maio. As restitui\u00e7\u00f5es come\u00e7am a ser pagas no dia 31 de maio. A Receita Federal vai disponibilizar o Programa IR 2024 na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 15.<\/span><\/h4>\n

\u00c9 obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024 todo cidad\u00e3o que recebeu rendimentos acima R$ 30,6 mil em 2023, cerca de R$ 2,5 mil por m\u00eas, incluindo sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e alugu\u00e9is. O valor m\u00ednimo para declarar bens ou direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil; e para quem teve receita com atividade rural, o valor mudou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.<\/p>\n

A partir do pr\u00f3ximo dia 15, o contribuinte far\u00e1 o acerto anual de contas com o Le\u00e3o. Nessa data, come\u00e7a o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declara\u00e7\u00e3o ter\u00e1 algumas mudan\u00e7as, das quais a principal \u00e9 o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudan\u00e7a na faixa de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.640, o equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos na \u00e9poca. A mudan\u00e7a n\u00e3o corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite at\u00e9 o qual o contribuinte \u00e9 isento. Mesmo com as faixas superiores da tabela n\u00e3o sendo corrigidas, a mudan\u00e7a ocasionou uma sequ\u00eancia de efeitos em cascata que se refletir\u00e3o sobre a obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o e os valores de dedu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Lei 14.663\/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis e de patrim\u00f4nio m\u00ednimo para declarar Imposto de Renda.<\/p>\n

Os novos valores que obrigam o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o os seguintes:<\/strong><\/p>\n

** limite de rendimentos tribut\u00e1veis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;<\/em><\/p>\n

** limite de rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;<\/em><\/p>\n

** receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;<\/em><\/p>\n

** posse ou propriedade de bens e direitos: patrim\u00f4nio m\u00ednimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.<\/em><\/p>\n

Segundo a Receita Federal, as mudan\u00e7as far\u00e3o 4 milh\u00f5es de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023. Os limites de dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudaram. A nova tabela n\u00e3o trouxe reflexos sobre o valor da dedu\u00e7\u00e3o por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instru\u00e7\u00e3o (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isen\u00e7\u00e3o para maiores de 65 anos tamb\u00e9m n\u00e3o mudou.<\/p>\n

Fundos exclusivos e offshores<\/strong><\/p>\n

A Lei 14.754\/2023, que antecipou a cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) tamb\u00e9m provocou mudan\u00e7as. Em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, o contribuinte ser\u00e1 obrigado a preencher a declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa f\u00edsica (artigo 8 da lei);<\/p>\n

Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (artigo 11);<\/p>\n

Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14).<\/p>\n

Os bens abrangidos pela lei ter\u00e3o de ser informados na declara\u00e7\u00e3o. A Receita editar\u00e1 uma instru\u00e7\u00e3o normativa espec\u00edfica sobre o tema at\u00e9 15 de mar\u00e7o. Essa instru\u00e7\u00e3o detalhar\u00e1 a cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, al\u00e9m de uniformizar a tributa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos \u00e0 dos demais fundos de investimento.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de 2024 ter\u00e1 outras mudan\u00e7as. A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ter\u00e1, pela primeira vez, informa\u00e7\u00f5es sobre embarca\u00e7\u00f5es a\u00e9reas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). Os formul\u00e1rios para criptoativos ter\u00e3o mais detalhes. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltar\u00e3o a ser deduzidas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es na informa\u00e7\u00e3o de alimentandos no exterior e no contribuinte n\u00e3o-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.<\/p>\n

Confira as demais mudan\u00e7as:<\/strong><\/p>\n

** Identifica\u00e7\u00e3o do tipo de criptoativo na declara\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

** Preenchimento obrigat\u00f3rio do CPF de alimentandos no exterior e campo para informa\u00e7\u00f5es de decis\u00e3o judicial ou de escritura p\u00fablica;<\/p>\n

** Informa\u00e7\u00e3o de data de retorno ao pa\u00eds de contribuintes n\u00e3o-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;<\/p>\n

** Aumento de 1 ponto percentual na dedu\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es para projetos esportivos e para-esportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;<\/p>\n

** Doa\u00e7\u00e3o de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;<\/p>\n

** Retorno da doa\u00e7\u00e3o de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon);<\/p>\n

** Retorno da doa\u00e7\u00e3o de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (Pronas).<\/p>\n

O que mudou nas regras da declara\u00e7\u00e3o de IR 2024?<\/strong><\/p>\n

** Faixa de isen\u00e7\u00e3o foi ampliada – A tabela foi corrigida em 2023 e a faixa de isen\u00e7\u00e3o passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por m\u00eas. Com o desconto simplificado de R$ 528, quem recebeu at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2023 (R$ 2.640) em 2023 ficou isento de pagar IR;<\/p>\n

** O limite anual que obrigado uma pessoa a declarar Imposto de Renda era de R$ 28.559,70 em 2023 e passou a R$ 30.639,90; Se voc\u00ea somar tudo que recebeu em 2023 e o resultado for menor do que R$ 30,6 mil, voc\u00ea n\u00e3o precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o do IR;<\/p>\n

** O valor m\u00ednimo para dos rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil, isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), seguro-desemprego, doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as e PLR;<\/p>\n

** O valor m\u00ednimo para declarar bens ou direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil;<\/p>\n

** e para quem teve receita com atividade rural, o valor mudou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.<\/p>\n

O que N\u00c3O mudou nas regras que obrigam as pessoas a declarar o Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n

** O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o segue o mesmo de 2023 e vai ser de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio de 2024;<\/p>\n

** O calend\u00e1rio de lotes de restitui\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 feito em cinco lotes de maio a setembro, sempre no \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas;<\/p>\n

** O limite anual para o desconto simplificado, que segue em R$ 16.754,34;<\/p>\n

** A isen\u00e7\u00e3o para maiores de 65 anos segue a mesma, em R$ 1.903,68;<\/p>\n

** A dedu\u00e7\u00e3o por dependente, que fica em R$ 2.275,08;<\/p>\n

** O limite anual das despesas com instru\u00e7\u00e3o \u2013 R$ 3.561,50;<\/p>\n

** O valor m\u00ednimo para declarar realizou opera\u00e7\u00f5es na bolsa de valores segue sendo de R$ 40 mil;<\/p>\n

** e quem entregar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e pedir pagamento da restitui\u00e7\u00e3o via PIX entra na fila de prioridade para receber a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:<\/strong><\/em><\/span>
\nAg\u00eancia Brasil e site da Receita Federal<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou. Ficou de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio. 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