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Reforma trabalhista e o fim da contribuição sindical obrigatória: finalmente uma conquista dos trabalhadores

Por Congresso em Foco /* Arcênio Rodrigues da Silva

O Senado Federal, por 50 votos a 26, aprovou a reforma trabalhista, após cenas lamentáveis protagonizadas por um grupo de senadoras, demonstrando, ainda mais, a triste realidade do nosso Parlamento, cuja atuação é simplesmente estarrecedora, conseguindo nos envergonhar cada vez mais. O Brasil há muito necessitava de uma ampla reforma trabalhista, pois contava uma legislação totalmente arcaica criada em 1943, ultrapassada em todos os sentidos, inclusive na criação e geração de empregos.

Assim, é de se destacar que a proposta aprovada pelo governo Temer, mesmo afundado em uma crise sem precedentes, tenha conseguido, com sua frágil base governista, os 50 votos favoráveis no plenário do Senado.

A proposta aprovada, se não resolve todas as questões trabalhistas, no mínimo proporciona uma relação madura e equilibrada entre empregadores e empregados tendo como base sempre a livre negociação e a prevalência do acordo entre as partes.

Considero como enorme avanço a possibilidade de empregado e empregador, de forma direta, negociar pontos fundamentais na relação de trabalho tais como: jornada de trabalho; trabalho intermitente; intervalo para almoço; período de férias de forma escalonada; a contratação de autônomos, entre outras mudanças.

Penso que tais medidas representarão uma maior transparência e segurança jurídica tanto para patrões como para os empregados, sem ferir qualquer direito trabalhista e principalmente afastando em muito a judicialização da relação trabalhista, resultando, portanto, na geração de empregos principalmente por parte das pequenas e médias empresas, em especial o setor de serviços, que hoje se ressentem do alto custo com encargos sociais, de uma legislação burocrática e defasada e dos processos manejados na Justiça Trabalhista.

Mas sem dúvida a maior conquista para trabalhadores e empregadores aprovada na reforma trabalhista é a limitação da atuação dos sindicatos e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical.

Tal medida representa sem dúvida um avanço sem precedentes na relação de emprego e uma modernização na legislação trabalhista, pois representa soltar todas as amarras predatórias de sindicatos que em nada representam os trabalhadores, atuando simplesmente como um “longa manus” de partidos políticos à custa dos recursos financeiros então retirados de forma obrigatória na folha de salários que geram a astronômica cifra de cerca de 3 bilhões de reais a título de contribuição sindical.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2015, constavam como registrados e ativos 10.847 sindicatos de trabalhadores sendo que na fila de registro outras 2.232 representações pleiteavam novas cartas sindicais junto ao órgão ministerial, ou seja, todos interessados em abocanhar uma fatia da famigerada contribuição.

Resultado, o Brasil transformou-se num imenso cartório sindical onde qualquer política pública de geração de emprego, abertura de empresas, investimentos em tecnologia e outras iniciativas, fatalmente encontrará pela frente um sindicato que causará uma série de transtornos sob o velho e surrado argumento de defesa dos trabalhadores, quando na verdade estão somente interessados na defesa de seus próprios interesses e de seus dirigentes e dos “companheiros” de partidos.

Enfim, esperamos que o governo Temer, com todas as suas mazelas, não ceda às pressões sindicalistas e mantenha o fim da contribuição sindical obrigatória e permita que os verdadeiros trabalhadores decidam os seus destinos em negociações abertas e transparentes com os patrões sempre com o acompanhamento dos competentes órgãos do Ministério do Trabalho, que deve sair das sombras e verdadeiramente atuar na composição entre patrões e empregados.

*Sobre o especialista: Dr. Arcênio Rodrigues da Silva é Advogado, Mestre em Direito; Sócio Titular do escritório Rodrigues Silva Advogados Associados; Administrador de Empresas, com Pós Graduação em Controladoria; Advogado, Pós Graduação em Direito Tributário e Direito Público; Professor Universitário nas áreas de direito tributário e direito público: Professor da Escola Aberto do 3º Setor; Membro do Conselho Curador da Associação Científica e Cultural das Fundações Colaboradoras da USP – FUNASP; Procurador da Fundação Faculdade de Medicina; Consultor Jurídico de entidades fundacionais, Associações, Institutos e Organizações Não-Governamentais; Autor de artigos da área do Direito Tributário, Terceiro Setor e Direito P úblico, além de entrevistas nos diversos meios de comunicação (TV, Rádios, Jornais, Interne e etc.), bem como palestras e seminários.


A penumbra

A luz do dia vai sumindo, tal qual a água que se esconde na areia do deserto. Rápido, muito rápido.

O vento forte traz consigo a penumbra aliada ao anúncio da escuridão noturna. Escurece, e estamos juntos, um ao lado do outro. Estamos misturados numa situação em que só a tua cabeça preconceituosa guardou a diferença – a diferença da tonalidade da nossa tez.

Por segundos, minutos e horas, a cor da nossa pele é a mesma – como na realidade é e sempre deveria ser. Nem era necessária a chegada da penumbra para ficarmos iguais. Apenas um coração bom e uma sensatez bastariam.

Passam segundos, passam minutos e passam horas – a penumbra desaparece e leva junto o teu raciocínio e a tua humildade. Tua cabeça volta para a mesmice e tua sensibilidade se transforma em pedra. Voltas ao teu status quo – ele é teu. Tu és tu – e serão necessárias muitas noites transformadas em penumbra, para perceberes que temos a mesma tez. A mesma cor.

As nossas diferenças estão apenas no caráter. Não na cor da tez. Nessa particularidade, nenhum vento forte tangerá a penumbra que habita em ti. Infelizmente.

Que Deus (todo poderoso – aquele mesmo a quem recorres nos desesperos) te tire definitivamente da penumbra.

Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe o nepotismo na administração pública federal e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. A medida está prevista no Projeto de Lei 5365/16, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que acrescenta três artigos ao Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) e inclui a nova penalidade no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa.

De acordo com Tenente Lúcio, o objetivo da proposta é consolidar as normas de vedação do nepotismo, reunindo-as no estatuto do servidor público, que hoje proíbe apenas o servidor público de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

“Atualmente, não há um tratamento único acerca do nepotismo para toda a administração pública federal. Cada poder dispõe sobre o nepotismo a sua maneira”, observa o parlamentar.

Entre outros casos, a proposta considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra unidade e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto.

Fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Tramitação - O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. (Agência Câmara Notícias).

Chegou o jogo!

Domingo, em qualquer lugar de qualquer Estado deste Brasil. Sol a pino, entre 13 e 14 horas e alguns ainda dormem a sesta vespertina para compensar e tentar recuperar as energias perdidas na semana de trabalho.

De repente, em som quase total, escuta-se:

- Chegou o jogo!

O jogo nada mais é que um caminhão velho (que não consegue trafegar por mais de duas horas – o motor esquenta, a gasolina acaba ou o carburador esquenta além da conta, e enguiça - prega, para alguns) repleto de jovens pretenso jogadores e uma grande maioria na meia idade. É o cumprimento de uma partida amistosa de futebol – futebol dos bairros, onde apenas a diversão é o lucro.

São mais de 50 pessoas que formam as duas equipes. O segundo quadro, que vai “esfriar o sol”, manter a forma de alguns gorduchos e iniciar a caminhada de alguns ainda imberbes. O placar do jogo é o que menos importa – isso faz parte do acordo entre os diretores dos dois clubes.

É uma diversão total. Alguns jogadores, por não possuírem chuteiras, acabam jogando descalços mesmo. Ao final da partida, as marcas estão nas canelas. Mas tudo vale à pena.

Vai entrar em campo o “primeiro” time. Pelado ainda não chegou (perdeu o caminhão e está vindo de moto táxi); Gerson foi acompanhar uma cirurgia de um parente no hospital; Edilson, que é evangélico, preferiu orar com os irmãos por uma vitória do time; e o goleiro Everaldo torceu o tornozelo e não tem condição de jogar. A onzena precisa ser completada com alguns meninos que já jogaram no “segundo” quadro.

É assim o futebol que apaixona e permite a iniciação de muitos que viram ídolos. Em anexo, o caminhão que transportou a delegação do Jaguacetuba Futebol Clube.

Projeto destina à recuperação de dependentes químicos bancados pelo dinheiro confiscado do tráfico

Atualmente, o montante apreendido vai para o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas (Funcab), cujos recursos são aplicados em diversas iniciativas aprovadas pelo Conselho Federal de Entorpecentes.

Pela proposta, o dinheiro do Funcab será direcionado exclusivamente a instituições que atuam na recuperação de dependentes químicos. O texto também altera a Lei de Drogas (11.343/06) para incluir a obrigatoriedade de repasse de recursos confiscados do tráfico para o tratamento de dependentes.

Para Martins, a mudança na legislação é uma maneira de frear o crescimento do tráfico de drogas. “Muitos bens se deterioram aguardando o final do processo criminal. Assim, é melhor para toda a sociedade que tal patrimônio seja revertido a entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos”, argumenta.

Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara Notícias).

A praça não é mais nossa

O que nos resta, depois de uma semana recheada de bons e duradouros orgasmos que os “drones” trouxeram de Curitiba?

Rir. Só isso! Esse é o melhor remédio, antes e/ou depois daquela visita à praia, à sauna, à feira ou ao supermercado que certamente antecedeu ao restaurante com a família. Afinal é domingo.

Um diacho chamado “Tri-Spinner”, inicialmente idealizado para pedagogia lúdica para Autistas – está sendo vendido mais do que banana na feira na “hora de xepa”. É usado em larga escala por quem não teve nem mereceu o direcionamento: e a grande maioria que não sabe para que serve, já diz que realmente “não serve pra nada”. E parece que não serve mesmo.

Mas, o brasileiro (uma raça que deveria merecer mais atenção dos cientistas na NASA – nem que fosse para testes de viagens sem volta para a lua), “Mestre” em sacanagens, já mostra as “adaptações” que começam a chegar para o mercado consumidor. Na foto mostrada a seguir, o valor chega a R$5,00 – R$1,50 as três moedas + R$3,50 pela genialidade da fabricação. Faz sentido!

Essas pessoas que vivem de “invenções” certamente que poderiam ser contratadas pelo Governo Federal para ganhar a vida como faz a maioria, em Brasília, por exemplo: sem fazer nada, com direito a férias, água mineral Perrier, café de grãos arábicos e outras mordomias que o trabalhador brasileiro apenas escutar falar.

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Edital de concessão de rodovia poderá prever câmera de segurança - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5717/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos a serem concedidos. A proposta determina que os órgãos de segurança pública tenham acesso, em tempo real ou por gravação, às imagens geradas. O texto inclui a regra na Lei de Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.987/95). A nova regra valerá também para concessões existentes quando a proposta se tornar lei, mantido o equil&i acute;brio econômico-financeiro.

Empresa que utiliza produto nocivo poderá ser obrigada a lavar uniforme de empregado - As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente poderão ser responsáveis pela lavagem dos uniformes de seus empregados. É o que determina o Projeto de Lei 6842/17, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, os uniformes poderão ser lavados na própria empresa ou por terceirizada. O tratamento dos efluentes resultantes da lavagem deve obedecer a legislação de prote&cce dil;ão ao meio ambiente. A empresa que não cumprir as regras previstas no PL 6842 poderá ser punida, conforme regulamento. O projeto considera como nocivos à saúde do trabalhador os produtos dispostos na Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho. A norma relaciona as atividades e operações insalubres, que geram adicional de insalubridade para o trabalhador. E nocivo ao meio ambiente todos os produtos que criam efluentes poluidores que, por restrição legal, não podem ser lançados em rios ou canalizações públicas e privadas.

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José de Oliveira Ramos é jornalista, com experiência em rádio, jornal, tv e coberturas nas mais diversas áreas da Imprensa no Brasil e, em especial, em São Luís, onde atuou em veículos como Jornal O Estado do Maranhão, Jornal de Hoje, O Debate, Jornal Pequeno, Rádio Imprensa do Rio de Janeiro e Rádio Timbira. Escreve a coluna Drones & Radares, em Portosma às terças e sextas-feiras.