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Artigo conta a triste história do transporte por ferry-boats no Estado do Maranhão
Por Francisco Soares, Ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão


Ferry boat en operação no Maranhão
Por Francisco Soares, Ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEP) e ex-secretário adjunto de Transporte do Estado do Maranhão. (Transcrito do Blog Daniel Matos).

Em 1969, o então governador José Sarney, através da   Lei 3009/69, criou o serviço de ferry-boat para fazer o transporte aquaviário de cargas e passageiros entre os portos do Itaqui e Itaúna, próximo a Alcântara. Em seguida, com o devido aval da Assembleia Legislativa,  abriu um financiamento junto à  SUNAMAM – Superintendência Nacional da Marinha Mercante, para construção de 02 ferrys: o Baia de São Marcos e o  Baia de  São José,  pelo estaleiro EBIN, na cidade de  Niterói/RJ. Em 1971, o então governador Pedro Neiva de Santana assinou um convênio entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Maranhão – DER-MA e a Companhia de Navegação do Norte- CONAN, ficando estabelecido um  prazo  de 16 anos para que a CONAN operasse o serviço de ferry-boat. Os signatários assumiram os seguintes direitos e deveres: a CONAN obrigava-se a realizar viagens regulares; o DER-MA faria a definição prévia das  tarifas de passageiros, cargas e veículos; o Governo do Estado, através do DER MA, garantiria a subvenção à CONAN, em caso de prejuízo operacional, e também garantiria a manutenção dos terminais de embarque/desembarque.

Em seguida, os dois ferrys entraram em operação, com seus potentes 04 motores propulsores acoplados a rabetas com giro de 360º, com navegação lateral, boa estabilidade, mas, infelizmente, impróprios para utilizarem as rampas fixas existentes nos terminais. No início dos anos 80, os ferrys sofreram deterioração, motivada pelo sistema de rampas fixas existente nos terminais e deixaram de prestar um serviço de qualidade, sendo, portanto, retirados de operação pela Capitania dos Portos do Maranhão.

Em 1986, o então presidente da República, José Sarney, determinou ao seu ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares, que a concessão dos ferrys fosse transferida pelo DER-MA para a Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR), que recebeu as duas embarcações deterioradas e garantiu suas reformas emergenciais. Ato contínuo, foi aberto processo administrativo de compra, pela PORTOBRAS, junto à Companhia de Navegação Baiana, dos ferrys Mont Serrat (mais tarde denominado Alcântara) e Vera Cruz (mais tarde denominado Pinheiro). A CODOMAR também iniciou a construção do Terminal de Passageiros com cais flutuante na Ponta da Espera e outro em Cujupe, região litorânea de Alcântara e, depois disso, solicitou a transferência dos referidos terminais, que pertenciam à União, para o Estado. Feito isso, iniciou-se o processo de terceirização de mão-de-obra dos serviços de ferrys com a contratação da  Companhia de Navegação Pericumã.  

Em 1993, o então governador Edison Lobão, através de Lei, concedeu a isenção de ICMS para o serviço de transporte por ferry-boat, vigorando até maio de 1997. Em 1995, a CODOMAR iniciou uma operação conjunta com a empresa SERVIPORTO, que disponibilizou seu ferry  Itaúna e depois construindo outros, dessa vez  apropriados para o uso de rampas fixas, denominados  Cidade de Alcântara (1996), Cidade de Pinheiro (1997) e Cidade de Cururupu (1999). A partir daí, a SERVIPORTO, em parceria com a INTERNACIONAL MARITIMA LTDA, construíu um sistema de rampa fixa no Terminal da Ponta da Espera, o que aumentou o número de viagens de São Luís para a Baixada .

Entre 2007 e 2011, a empresa SERVIPORTO contratou, junto ao estaleiro BELCONAV S/A, localizado em Belém- PA, a construção do ferry “Alcântara”, com capacidade média para 350 passageiros e 35 carros de passeio. Contratou também o “Cidade de Pinheiro”, com capacidade média para 900 passageiros e 50 carros de passeio, além do “Cidade de Cururupu”, para 348 passageiros e 35 carros de passeio. A outra empresa, INTERNACIONAL MARÍTIMA, em 2006, colocou em operação o ferry “Baía de São Marcos”, uma  embarcação de 65 metros de comprimento, com capacidade para transportar 280 passageiros e 110 carros.

Desde 2015, já no governo de Flavio Dino, os serviços de fiscalização e regulamentação do transporte por ferry-boats foram transferidos para a MOB. De lá para cá, o serviço foi perdendo qualidade e, na ausência de um contrato de concessão, haja vista o sistema operar apenas com autorizações de caráter precário, os equipamentos marítimos foram se depreciando e a frequência das viagens, diminuindo. Em 2021, ainda no segundo governo de Flavio Dino, foi realizada uma licitação pública, cuja empresa vencedora sequer possuía ativos de navegação marítima. Essa contratação fracassada, aliada a uma inédita intervenção do Estado na empresa SERVIPORTO, acabou provocando prejuízos incalculáveis ao sistema de transporte aquaviário no estado do Maranhão.

Recentemente, no dia 20 de maio de 2022, já na gestão de Carlos Brandão, o Governo do Estado anunciou um distrato com a empresa paraense CELTE NAVEGAÇÃO, ganhadora da licitação duvidosa, alegando os motivos já conhecidos por  toda a sociedade maranhense: a total incapacidade da empresa vencedora de atender o escopo dos serviços licitados pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Diante do caos administrativo protagonizado pela MOB, o senador Roberto Rocha, ácido crítico do atual governo comunista, resolveu politizar a questão e agora defende com unhas e dentes uma intervenção federal no serviço de ferry boat e em seus terminais. Resta, por fim, lembrar que os terminais de Cujupe e Ponta da Espera pertencem efetivamente ao Porto do Itaqui, que é operado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), por concessão da União, ou seja, se a União quiser, ela pode fazer um distrato parcial e retomar os referidos terminais a qualquer momento.

Apesar de tantas glórias passadas promovidas pelo ex-governador José Sarney, o atual serviço de ferry-boats no estado do Maranhão, agora, nos remete a uma história de triste fim. A nossa esperança reside na capacidade administrativa do governador Carlos Brandão de resolver essa absurda crise criada e alimentada pela má gestão da MOB.

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Blog do Daniel Matos
Data da Notí£©a: 23/05/2022

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