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Presidente do Tribunal MarÍtimo prestigia fórum sobre segurança da navegação no porto do Itaqui
Acidentes e Fatos da Navegação e Cobertura P&I foi o tema base do debate assim como o Trade Daring


Kátia Oliveira, da P&I durante sua palestra
O objetivo é promover o debate sobre prevenção e ações de respostas a emergências, além de proporcionar o intercâmbio de informação junto à comunidade portuária.

O Fórum de “Acidentes e Fatos da Navegação e Cobertura P&I” foi realizado na sexta-feira, 22, no auditório da EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária. Outra importância do evento foi propiciar o debate sobre os temas acidentes e fatos da navegação e cobertura P&I, trazendo à discussão – para uma platéia seleta do setor marítimo e portuário em geral - as ações de respostas de emergências. O fórum também buscou oferecer a oportunidade de interação da comunidade marítima sobre os assuntos propostos baseados em seguros, sinistros e as formas de indenização que movimentam centenas de milhões de dólares em todo o mundo. O Porto do Itaqui sediou pela primeira vez o Fórum de Acidentes e Fatos da Navegação e Cobertura Protection & Indemnity (P&I – Proteção e Indenização).

Destacando como objetivo de promover o debate sobre prevenção e ações de respostas a emergências, além de proporcionar o intercâmbio de informação junto à comunidade portuária, o diretor presidente do Porto do Itaqui/Emap, Ted Lago, na condição de anfitrião, saudou os presentes logo na abertura do fórum.

“Para nós é muito importante sediar um evento como esse, que reúne os principais nomes do país, debatendo formas de aumentar a segurança das operações de transporte marítimo, com foco na prevenção e resposta a acidentes. Iniciativas como essa mostram bem o significado do Maranhão no contexto portuário mundial e, também, do Itaqui, o principal porto público do Maranhão”, afirmou o diretor presidente da Emap. E completou: “E é importante também pelo fato de o Maranhão possuir hoje o maior Complexo Portuário do Brasil, que vem atraindo mais investimentos, aumentando o volume de carga movimentada e naturalmente o número de navios operando a cada ano”.

O evento serviu também para propiciar o debate sobre os temas acidentes e fatos da navegação e cobertura P&I, trazendo à discussão as ações de respostas de emergências. O fórum buscou oferecer a oportunidade de interação da comunidade marítima sobre os assuntos propostos baseados em seguros, sinistros e as formas de indenização que movimentam centenas de milhões de dólares em todo o mundo. Realizado apenas no período da manhã, o evento contou com dois painéis e duas palestras. O primeiro sobre a Cobertura P&I e os acidentes e Fatos da Navegação e a Cobertura P&I, com a participação de Kátia Oliveira, gerente da Steamship Mutual no Rio de Janeiro; Gabriel Araújo, da OceanPact, da bióloga Íris Poffo e de Mauro Sammarco, da Brazil P&I.

Kátia Oliveira, em sua palestra, destacou a oportunidade: “Represento o P&I, que é uma seguradora de responsabilidade civil. Existem 13 clubes no mundo que oferecem este tipo de cobertura e para nós é uma oportunidade enorme estar aqui em São Luís do Maranhão, juntamente com o Comandante do Tribunal Marítimo, o VA Wilson Lima Filho para podermos falar sobre acidente de navegação, o que pode ser feito – e o que estamos fazendo - para minimizar o risco”, afirmou  Kátia, enfatizando ser extremamente relevante reunir a comunidade marítima e portuária num evento dessa magnitude, pois esta troca de informações faz uma grande diferença. “Nossa responsabilidade tem alcance perante terceiros por danos a cais, píer, atracadouros, bóias ou qualquer outro objeto, fixo ou móvel, ou qualquer bem, exceto outra embarcação. Em alguns casos, continuou a palestrante Kátia Oliveira, lucros cessantes podem ser incluídos nas reclamações em decorrência do dano material”.

Em seu exemplo da atuação ou intervenção do P&I no Maranhão, lembrou do acidente da Plataforma Sep Orion, com mais de duas mil toneladas, que afundou na Ponta da Madeira devido a avaria em uma de suas pilastras de sustentação. Ela afirmou que houve um esforço comum entre autoridades marítimas, a empresa Vale, e o Tribunal Marítimo para que tudo fosse resolvido de forma a amenizar os prejuízos. “O P&I cobriu todas as despesas decorrente desse sinistro com coberturas que incluíram, alem da indenização de maquinários e equipamentos que estavam a bordo da embarcação, até os salários dos operários, considerando que eles tiveram SUS contratos de trabalho interrompidos antes do final do contrato”, afirmou. A Plataforma Sep Orion foi retirada da área portuária e afundada em um ponto determinado pela Capitania e pela Secretária de Meio Ambiente.

O segundo painel destacou Os Inquéritos Administrativos sobe Acidentes e Fatos da Navegação, que reuniu o diretor da Procuradoria Especial da Marinha, vice-almirante Sávio Nogueira; o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, o capitão dos portos do Maranhão, capitão de Mar e Guerra, Marcio Dutra, a procuradora especial da Marinha, Diana Caldeira e Marcus Sammarco, da Sammarco Associados Advocacia.

A Procura Especial da Marinha, Diana Caldeira, destacou como fora encaminhado o Inquérito Administrativo de Fatos e Acidentes da Navegação – IAFN feito pela Capitania dos Portos do Maranhão no caso específico do Navio Trade Daring. Segundo o IAFN “O navio Trade Daring estava atracado no berço 1 da Vale, em Ponta da Madeira, em operação de carregamento de minério e, quando estavam embarcados 83 mil toneladas de minério de ferro e manganês das 139, 7 mil toneladas métricas previstas, ocorreu um colapso estrutura (tosamento pela flambagem do convés, entre os porões 3 e 4 e o conseqüente levantamento da proa e da popa, afundando a meia nau), seguido de um naufrágio parcial do navio, que tocou o fundo do berço, com perda total da embarcação e de sua carga de minério, provocando assoreamento e danos ao funcionamento do Terminal. O acidente aconteceu quando os porões 3 e 7 já estavam carregados, com cerca de 28 mil toneladas cada, estando os porões 4 e 5 em fase de carregamento, com 14 mil e 12 toneladas respectivamente”.

O acidente, que ocorreu no dia 11 de novembro de 1994, e parou literalmente todas as atividades do principal terminal da Vale por exatos trinta e cinco dias, o que levou a mineradora, por força de compromissos com navio Berge Stahl, realizar um até inédito desvio do seu maior navio/cliente para o porto de Tubarão, no Espírito Santo. De acordo com a Procurada, o Inquérito apontou como responsáveis pelo acidente o Comandante do navio; o Imediato e a Empresa armadora. No mesmo inquérito, absorveu o Terminal de qualquer culpa, considerando que todos os procedimentos executados foram previamente ordenados pelos citados anteriormente. Cada um dentro de sua amplitude de poder e de decisão.

O presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante (RM1) Wilson Lima Filho, enfatiza que o governo brasileiro, de uma forma geral e especialmente pela atuação da autoridade marítima, tem se esforçado para reduzir a quantidade de acidentes no País. “Este é um esforço que temos. Todos os acidentes são analisados de forma competente e técnica pelo Tribunal Marítimo e pelas autoridades portuárias nas respectivas jurisdições onde os mesmos correm. No caso do Trade Daring, ele lembrou que o “navio, 258 metros de comprimento, fora construído em 1972 como sendo um “ore-Bulk-Oil” para 145 mil toneladas métricas de carga, e fora classificado pela Det Norske Veritas (DVN) desde fevereiro de 1987, dispondo de nove porões. Estava em classe para carregamento de cargas secas ou óleo a granel e/ou cargas de alta densidade (minério), estas em porões alternados (1, 3, 5, 7 e 9)”. O navio também possuía certificado de segurança de construção emitido pela DVN de Oslo, datado de 02/12/1992 com validade até 30 de janeiro de 1997.

Para o Comandante do Tribunal Marítimo, existem aspectos relevantes que foram exaustivamente analisados pelos envolvidos no IAFN. Entre os quais ele citou o processo de carregamento; vistoria de condição; plano de carregamento e planilha de cálculo de tensões; idade do navio ore-oil; estado de conservação do navio, tipo rachaduras, por exemplo; sistema de drenagens dos pocetos;  teor de umidade do minério e, também, o laboratório credenciador.

O diretor da Procuradoria Especial da Marinha, vice-almirante (RM1) Domingos Sávio Nogueira, órgão que representa contra os responsáveis por acidentes junto ao Tribunal Marítimo, falou da importância do evento. “Foi muito oportuno, principalmente porque temos aumentado as nossas atividades operacionais em todos os portos do país, e sempre pautados nas primeiras análises das autoridades marítimas”.

No mesmo Fórum coube ao CLC Pedro Lima, da Wilson Sons Rebocadores, a responsabilidade pela palestra “O apoio portuário”, onde destacou que a quantidade de acidentes moderados registrados – dados de 2018 – corresponde a 0,01% do total de 59 mil, 796 manobras realizadas naquele ano pela sua empresa.

FOTOS DO FÓRUM NO AUDITÓRIA DA EMAP



  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Redação
Data da Notí£©a: 24/11/2019

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