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Porto do Itaqui sofrerá vistoria técnica da Câmara Federal, TCU e AGU
Comissão Finanças e Controle, baseada em denúncias, acatou pedido do deputado federal Edilázio Júnior, do PSD


Deputado Edilázio Júnior, autor da moção de inspeção no Itaqui
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Edilázio Júnior que coordenará a visita técnica dos parlamentares ao principal porto público do Estado do Maranhão.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria do deputado Edilázio Júnior (PSD) que autoriza visita técnica em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) no Porto do Itaqui, administrado pela Emap – Empresa Maranhense de Administração Portuária. O requerimento foi aprovado na sessão desta quarta-feira (05/06)  por unanimidade. Foram 12 votos a zero. Na ocasião da apreciação, o deputado Marcio Jerry (PCdoB), e aliado do Governador Flávio Dino, obstruiu a votação por duas vezes. Apesar disso, o colegiado concluiu a o processo, autorizando a vistoria técnica no porto.

“Aprovamos o nosso requerimento de visita ao porto do Itaqui. Conseguimos vencer por 12 a zero. Também foi aprovada a participação dos órgãos fiscalizadores da União como o TCU e a AGU. Ou seja, saímos vitoriosos”, comemorou o deputado Edilázio Junior.

O objetivo com a visita técnica é apurar e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto. O pedido se baseia nas denuncias apresentadas de apropriação indevida por parte do Governo do Estado de recursos do Porto do Itaqui e consequentemente, o descumprimento daquilo que determina o Convênio de Federação firmado junto ao Governo Federal, levantado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Ao todo, a Antaq questiona o saque de mais de 140 milhões de reais das contas do Porto pelo Executivo Estadual, numa flagrante apropriação indébita e desvios de recursos para “tapar” rombos da administração do governador Flávio Dino. “De tão graves são as acusações, que já foram geradas algumas denuncias e processos judiciais administrativos, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão” destaca um trecho do documento em que o Deputado Edilázio Junior fez a redação, no pedido, de uma série de processos administrativos e de despachos da Antaq contra a movimentação ilegal de recursos do Porto do Itaqui.

“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor Geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação Nº 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as clausulas do convênio de delegação ao efetuar, sistematicamente, (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido impetrado pelo deputado autor da ação.

O requerimento aprovado nesta quarta-feira, (5/6) e que determina a visita técnica no Porto do Itaqui também cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual. “A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da Emap ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedentes extremamente perigosos e perniciosos para um setor estratégico do Brasil”, destacou o deputado Edilázio.

Apesar de aprovada na Câmara dos Deputados, ainda não há data agendada para a Visita Técnica da Comissão e dos membros do TCU e da AGU ao porto do Itaqui.

Depois de duas tentativas frustradas de evitar a aprovação da Visita Técnica, o deputado Marcio Jerry mudou o tom e afirmou que “esta será uma boa oportunidade que a Câmara Federal, através da sua Comissão de Controle e Finanças, terá de constatar o excelente trabalho que vem sendo realizado no Itaqui através da Emap sob a gestão do presidente Ted Lago na administração do o Governador Flávio Dino  .

PRESIDENTE BOLSONARO ANUNCIA QUATRO PRIVATIZAÇÕES DE TERMINAIS NO ITAQUI

O Governo Jair Bolsonaro anunciou nesta primeira semana de junho que incluirá 59 projetos nos planos de concessão de privatização do governo federal. O anúncio foi feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ao do secretário de privatizações José Salim Mattar Júnior. Durante o evento o governo federal confirmou que quatro terminais do Porto do Itaqui estão entre os projetos a serem entregues a iniciativa privada que incluem ainda os aeroportos de São Luís e o de Imperatriz.

No caso do porto maranhense, foi autorizado o arrendamento de quatro terminais dedicados a movimentação de quatro terminais dedicados a movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis: IQI 03, 11, 12 e 13. Já no Estado de São Paulo fazem parte da lista dois terminais: STS 20 e 14, além de desestatização do Porto de São Sebastião, também na cidade paulista.

Depois da reunião que aconteceu com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília, o secretário de privatizações comemorou o resultado, afirmando que “este Governo gosta de capital, gosta de empresário, gosta de lucro porque acredita na força da iniciativa privada e seu poder transformador que gera riqueza, produz emprego e garante o desenvolvimento do Brasil”. Ainda segundo Mattar, a maioria das privatizações deve acontecer no ano que vem. “Acreditamos que no ano de 2019 acontecerão poucas privatizações, mas muito desinvestimentos. No segundo ano desse Governo, acelera-se o volume das privatizações e conclui na grande quantidade do ano de 2021, quando as regras e os exemplos positivos do crescimento já estarão consolidados”, explicou.

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Imirante/Assessoria do Deputado Edilázio
Data da Notí£©a: 06/06/2019

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