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Imposto de Renda: Receita Federal introduz novas mudanças na declaração de 2019
Prazo começa dia 7 de março e termina no dia 30 de abril. Programa já pode ser baixado pela Internet


O Leão, cada vez mais faminto
Todo início de ano algumas obrigações batem à porta. Dentre elas, a declaração de imposto de renda. Em 2018, diversas alterações foram feitas no programa da Receita para colher mais informações sobre o contribuinte. Entretanto, em fase de teste, responder as novas obrigações era facultativo. Neste ano, porém, é essencial para evitar a malha da Receita Federal. Por isso, confira as mudanças na declaração de IRPF 2019 aqui.

Quais as mudanças na declaração de 2019?

Em 2018 era facultativo informar à Receita Federal o CPF de dependentes de qualquer idade. Entretanto, a partir da declaração de imposto de renda 2019, essa informação será obrigatória. Em novembro de 2017, a RFB publicou uma a instrução normativa n°1828, sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Através dela, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração de IRPF 2019 deverão fazer a inscrição do CPF para qualquer idade. Antes disso, a obrigatoriedade era apenas para dependentes a partir de 12 anos.

Outro ponto importante está sobre  a informação da alíquota efetiva para o cálculo do imposto. A partir de 2019 a alíquota deve constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a receber. Além disso, no que diz respeito aos bens, na declação de imposto de renda 2019 as informações complementares também serão obrigatórias.

Receita Federal exigirá mais informações do contribuinte em 2019 - Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, o auditor-fiscal Joaquim Adir, a recomendação é para que os contribuintes do IRPF 2019 preencham todos os campos na declaração para evitar problemas com a malha fina. E aos contribuintes que já preencharam as novas demandas na declaração têm a facilidade na importação delas para o IRPF 2019.
Além dessas mudanças, para cada tipo de bem, um campo adicional será incluído. Por exemplo:

*** no caso de imóveis, será pedido a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório;

*** para veículos, será pedido o Registro Nacional de Veículo (Renavam);

*** a RFB também vai pedir o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras.

Também já é possível, desde 2018, a impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para quitação de todas as quotas do imposto.

O prazo para a entrega da declaração de IRPF 2019 tem início dia 1º e termina no dia 30 de abril às 23:59 do horário de Brasília.

Tabela de mudanças na declaração de IRPF 2019

Antes, em 2018:  o reenchimento de campos destinados às informações complementares era facultativo. AGORA EM 2019 o Preenchimento de campos destinados às informações complementares é obrigatório.

Antes, em 2018:  Declaração de CPF de dependentes a partir de 12 anos. AGORA EM EM 2019 é obrigatório a declaração de CPF de dependentes de qualquer idade.

Antes, em 2018:  Informar o CNPJ da instituição financeira onde tem conta-corrente e aplicações financeiras era facultativo. AGORA EM 2019 é obrigado Informar o CNPJ da instituição financeira onde tem conta-corrente e aplicações financeiras é obrigatório.

Antes, em 2018:  Informar sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto era facultativo. AGORA EM 2019 é obrigatório Informar sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto é obrigatório.

Antes, em 2018:  Possibilidade de impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, mesmo em atraso, a mesma regra vale para o IR 2019.

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Receita Federal
Data da Notí£©a: 22/02/2019

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