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Edição extra do DO publica medidas para garantir acordo com os caminhoneiros
Preço do diesel terá redução de 10,4% e será mantido sem alteração por 60 dias em todo país


Caminhão tanque embarca em ferry-boat em São Luís
Após sete dias de protesto em rodovias, cidades desabastecidas e filas quilométricas diante de postos de combustível, o presidente Michel Temer cedeu pela terceira vez aos apelos dos caminhoneiros. Em pronunciamento no fim da noite de domingo (27), Temer anunciou uma série de concessões que, para serem cumpridas, custarão R$ 10 bilhões aos contribuintes, segundo cálculos do governo. Após quase 12 horas de reuniões no Planalto, incluindo com representantes da categoria, ficou decidido que o preço do óleo diesel ficará congelado não mais por 15 ou 30 dias, como anunciado na semana passada. Agora, serão 60 dias, prazo menor que os 90 dias que os caminhoneiros exigiam. Terminados os dois meses, o diesel só será reajustado a cada 30 dias.

A decisão espera por fim a uma situação já quase insustentável quando Brasil inteiro entrou em colapso de desabastecimento de todos os setores da economia. Da saúde aos alimentos, indústria e transportes. Pressionado de todos os lados, o Governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União as três Medidas Provisórias, antes já prometidas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento feito na manhã do domingo. Logo após o anúncio do Palácio do Planalto, representantes dos caminhoneiros condicionaram a volta às atividades à publicação das medidas no Diário Oficial da União e a garantia de redução e manutenção dos preços do diesel pelo dobro da proposta inicial que era de 30 dias. A primeira delas reserva 30% do frente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para cooperativas de transportes autônomos, sindicatos e associações de autônomos.

Em outra Medida Provisória, o governo estende para as estradas estaduais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações da categoria. Atualmente, o benefício já é válido para as rodovias federais desde 2015. Por último, foi editado um texto que cria a política de preços mínimos para o transporte de cargas. O tema vinha sendo discutido em projeto do Senado, mas o governo decidiu converter seu conteúdo em MP para dar mais celeridade. As medidas têm validade imediata, mas precisam passar por aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias.

No Maranhão, onde o Governador Flávio Dino se negou a retirar a baixar a alíquota de ICMS que ajuda a encarecer o preço dos combustíveis, a máquina estadual tentou se mostrar solidaria a população dando garantias policial para desbloqueio de barreiras e escoltar caminhões taques do porto do Itaquí até as bombas, hospitais e aeroportos.

Num segundo momento, durante todo o domingo, o governo estadual, através da Emap, viabilizou viagens extras dos ferry-boats, que deixaram o terminal da Ponta da Espera, em São Luís, lotados de caminhões-tanques com destino a baixada maranhense. Se na manhã desta segunda-feira na capital maranhense a crise dos postos de combustíveis de certa forma deu uma trégua, o mesmo não pode ser dito do setor de frutas e hortifrutigranjeiros.

Na Ceasa, maior centro distribuidor de São Luís, há exatos seis dias não entra um único caminhão carregado de produtos. A média diária, segundo os empresários do setor, é de 25 caminhões/dia.  Com as medidas dos Governos, no entanto, a população espera que a semana seja de soluções efetivas e que a população volte à rotina – e a indignação pelos preços altos dos combustíveis – de antes da greve. Hoje apesar da redução da frota de ônibus circulante continuar reduzida, as instituições públicas e bancos funcionam normalmente. Apenas as escolas de ensino superior, como UFMA, UEMA e a maioria das particulares, suspenderam as aulas nesta segunda-feira.

Leia abaixo a íntegra da fala do presidente

Quero me dirigir a todos os brasileiros, especialmente aos caminhoneiros que há uma semana paralisaram suas atividades. Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão de cada trabalhador do setor de cargas.

Durante toda essa semana, meu governo sempre esteve aberto ao diálogo e chegamos mesmo a assinar um acordo com lideranças do movimento. Quero aqui confirmar a validade de tudo o que já foi ajustado pelas lideranças com os meus ministros.

Nas últimas 48 horas, ao mesmo tempo em que nos dedicamos a garantir abastecimentos essenciais, seguimos em conversas com líderes do movimento. Avançamos na implantação de muitas medidas, diante da necessidade do movimento de encerrar a paralisação.
Quero me dirigir agora aos caminhoneiros de todo o país para anunciar as principais medidas que adotei:

Primeira medida: o preço do óleo diesel terá uma redução de 46 centavos. E garantiremos que cada caminhoneiro tenha esse resultado na hora de encher o tanque. Essa redução corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide somados. Para chegar a esses 46 centavos, o governo está assumindo sacrifícios no orçamento e honrará essa diferença de custo, sem nenhum prejuízo para a Petrobras.

Segunda medida: o preço do óleo diesel, já barateado pela redução de 46 centavos, será válido pelos próximos 60 dias. A partir daí, ou seja, daqui a dois meses, só haverá reajustes mensais. Assim, cada caminhoneiro poderá planejar melhor seus custos e o valor do frete.

Terceiro ponto: estou editando uma medida provisória para que seja cumprida em todo o território nacional a isenção da cobrança do eixo suspenso nos pedágios de rodovias federais, estaduais e municipais.

Quarta decisão: assinei uma segunda medida provisória para garantir aos caminhoneiros autônomos 30%, pelo menos, dos fretes da Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento.

Quinto ponto: assinei também uma terceira medida provisória estabelecendo a tabela mínima de frete, conforme prevista no projeto de lei 121. Essa decisão foi tomada após diálogo que mantive com o presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira.

Gostaria de reforçar que as medidas negociadas anteriormente e assinadas pelos ministros e pelas lideranças seguem valendo. Entre elas, apenas para citar uma, está o acordo de que não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de carga.

Passei essa semana voltado para atender as reivindicações dos caminhoneiros e preocupado com cada brasileiro e brasileira que enfrentou dificuldades nesses dias.

Fizemos nossa parte para atenuar problemas e sofrimentos.

As medidas que acabo de anunciar atendem às reivindicações que nos foram apresentadas. Por isso, quero manifestar a plena confiança no espírito de responsabilidade, de solidariedade e de patriotismo de cada um.
Muito obrigado, boa noite a todos.

MICHEL TEMER
Presidente da República do Brasil

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Folha/Emap/Redação
Data da Notí£©a: 28/05/2018

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