Hoje é domingo, 20 de agosto de 2018, dia Mundial da Fotografia; dia do Artista de Teatro e dia Nacional do Ciclista # Sampaio Corrêa 0x2 Guarani de Campinas; Fortaleza 2x1 Boa Esporte.
jose oliveira cargas e cais internacional maritima propaganda2
HOME
Entrevista
 Ogmo/itaqui
Syngamar
Telex/Aniversários
 Agencias Marítimas
Soamar MA
Fotos & Imagens
Empresas
Dicas/Serviços
Capitania dos Portos do Maranhão
The best of web
Fale conosco


Vale
 Alumar
Itaqui
 Cargas
 Todos os portos
 Cartas Náuticas

Osvaldo Rocha
José Oliveira
 Herbert Santos
Telex/Aniversários
 Humor
Ponto de Vista

Noticias
 Legislação

Aniversário Alumar
 Carta Pero Vaz
 Dia do Portuário
 BP Changri-lá
 Nosso Papai Noel
 São Luis 405 anos
 Copa 2014
 C. Confederações
 O Trem da Vale
Museu da Soamar

Pratimar
Petrobras
Portal Exportador
Banco Central
Receita Federal
Marinha do Brasil
Capitania Maranhão
Conapra
Policia Federal
Obra Prima CE











Entidades cobram a aplicabilidade imediata do Decreto dos Portos
Documento encaminhado ao Governo exige decisões que destrave bilhões em investimentos


Navio de fertilizantes em operação no Itaqui, em São Luís-MA
A Comissão Portos, que congrega entidades de segmentos que dependem das atividades portuárias, cobrou do Governo Federal que o Decreto dos Portos (9.048/2017) produza imediatamente os efeitos para os quais foi criado. Em nota divulgada na quinta-feira (10/05), a comissão que representa exportadores, importadores, operadores portuários, terminais portuários e empresas de navegação marítima, alertou as autoridades que a falta de implementação do decreto, promulgado há um ano, prejudica a solução de problemas de infra estrutura do sistema e de toda cadeia produtiva mercante brasileira.

A entidade pede que o decreto destrave investimentos de operadoras de terminais portuários fora da área arrendada, porém identifica obstáculos enfrentados pelo poder público para equacionar problemas na infra estrutura comum do porto. "A falta de dragagem de aprofundamento e de manutenção dos canais marítimos, por inexistência de recursos públicos, por vezes comprometendo a segurança da navegação, é fato lamentavelmente histórico e recorrente que mancha o Brasil no cenário internacional, o que o Decreto possibilita equacionar", destaca a comissão no documento encaminhado ao Governo.

De acordo com a comissão, os investimentos privados nos portos decorrentes da prorrogação dos contratos de arrendamento portuário até o limite de 70 anos, somente ocorrerão mediante a realização de significativos investimentos pelos concessionários nas áreas arrendadas. Os novos investimentos privados nos portos estão estimados em R$ 23 bilhões.

Para Carlos Roberto Frisoli, Diretor Presidente da COPI e membro do Conselho de Administração da FENOP - Federação Nacional dos Operadores Portuários com sede em Brasília, e uma das entidades signatária do documento, “a aplicabilidade imediata do Decreto 9.048/2017 melhoraria os efeitos positivos da Lei dos Portos no Itaquí e produziria resultados significativos nos investimentos privados na área portuária agilizando os processos em andamento no Ministério dos Transportes e na ANTAQ”.

Por outro lado, as associações setoriais entendem que, sem avançar, o decreto impede o crescimento da capacidade instalada e melhoria da eficiência operacional e dos serviços em favor dos usuários. De acordo com o decreto, a substituição da área arrendada por outra somente poderá ocorrer mediante sólidas justificativas quanto às necessidades operacionais dos arrendatários. A Comissão Portos considera o decreto resultado de estudos e reuniões com a participação de técnicos do governo federal e de representantes de entidades privadas do setor portuário, com vistas a fomentar a atividade portuária e retirar entraves burocráticos. A entidade reiterou que o decreto não oferece privilégios e nem benefícios a empresas ou a qualquer agente privado específico. A comissão aponta que os objetivos são conferir segurança jurídica para viabilizar investimentos no setor portuário brasileiro, em benefício do interesse público.

As entidades afiliadas à Comissão Portos - ABAC – Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem; ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química; ABRATEC – Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público; ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários; ABTRA – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados; AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil; ATP – Associação de Terminais Portuários Privados; CENTRONAVE – Centro Nacional de Navegação Transtlântica; CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; CNI – Confederação Nacional da Indústria; FENOP  - Federação Nacional das Operações Portuárias; IBRAM  -  Instituto Brasileiro de Mineração; Instituto Aço Brasil; e Syndarma – Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima.

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Portos & Navios
Data da Notí£©a: 17/05/2018

Untitled