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Portaria Ministerial N° 574, de 26 de dezembro de 2018.
Ministro assina portaria que cria o ìndice de Gestão da Autoridade Portuária - IGAP
Disciplina a descentralização de competências relacionadas à exploração indireta das instalações portuárias dos portos organizados às respectivas administrações portuárias, e cria o Índice de Gestão da Autoridade Portuária - IGAP.
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Data: 09/01/2019
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