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Segurança e Saúde do trabalhador aquaviário em pauta
A NR-30 foi criada com objetivo de regulamentar e garantir a proteção das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários e está em vigência desde 2002.

Representantes dos trabalhadores marítimos, dos armadores e do Ministério do Trabalho e Emprego, integrantes da Comissão que estuda aspectos da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, a NR-30, se reuniram na sede do SINDMAR, no dia 3 de outubro.

Essa foi a 13ª reunião da Comissão que se reúne trimestralmente com o objetivo de acompanhar a aplicabilidade dos dispositivos previstos pela norma reguladora.

De acordo com o Auditor Fiscal do Trabalho, José Roberto Moniz de Aragão, a realização de reuniões contínuas em uma comissão tripartite e de caráter deliberatório é fundamental. “A participação tripartite permite que os anexos inseridos complementem a abrangência do mecanismo regulamentador e dêem uma maior segurança aos trabalhadores, além de mais subsídios aos trabalhos de inspeção das condições laborais dos aquaviários”, enfatiza. A próxima reunião da Comissão deverá acontecer em 17 de janeiro de 2008.

Recentemente a Norma foi modificada, para que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas de navegação marítima/fluvial deva ser constituída por empregados envolvidos nas atividades de cada estabelecimento das empresas e por marítimos que estejam efetivamente trabalhando nas embarcações das companhias, eleitos na forma estabelecida pela Norma Regulamentadora nº 5, a NR- 5.

A NR-30 foi criada com objetivo de regulamentar e garantir a proteção das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários e está em vigência desde 2002. Ao longo dos anos, após as reuniões deliberativas, têm sido feitas atualizações aos dispositivos normativos.

Fonte: Sindmar

Data: 09/10/2007

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