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Cabotagem precisará de Certificado de Proteção
A DPC afirmou que a alteração protegerá as embarcações e instalações portuárias e de exploração de petróleo e gás natural que operam em águas jurisdicionais brasileiras contra possíveis ataques...

As embarcações acima de 500 AB (arqueação bruta) que operam na cabotagem e no apoio marítimo têm até o dia 31 de julho de 2008 para estarem adequadas às novas determinações da Diretoria de Portos e Costas.

Recentemente, a DPC alterou o capítulo 16 da Normam-01, através das Portarias 29, de 17 de março de 2006, e 54, de 22 de maio de 2006. A determinação obriga não só as embarcações que fazem rotas internacionais, mas também as que trafegam na cabotagem e no apoio marítimo a se adequarem ao ISPS (International Ship and Port Facility Security) Code.

A DPC afirmou que a alteração protegerá as embarcações e instalações portuárias e de exploração de petróleo e gás natural que operam em águas jurisdicionais brasileiras contra possíveis ataques terroristas.

Desde o dia 1º de julho de 2004, as embarcações que trafegam em rotas internacionais têm de ter o Certificado Internacional de Proteção, de acordo com o ISPS Code. A partir das alterações das Portarias 29 e 54, os navios que operam na costa brasileira e plataformas de petróleo também são obrigados a ter a certificação.

No entanto, estas embarcações têm dois anos para elaborarem os planos de proteção e receberem a certificação. Estes planos, que só poderão ser elaborados por empresas autorizadas pela Autoridade Marítima, deverão apresentar medidas para proteger a tripulação e passageiros, cargas e a própria embarcação.

A avaliação e a aprovação dos planos serão feitas pela Autoridade Marítima; já os certificados serão emitidos por organizações de proteção reconhecidas pela Autoridade Marítima.

Fonte: Sindmar

Data: 28/08/2006

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